POLÍTICAS DE PRIVACIDADE
POLÍTICAS DE PRIVACIDADE
A presente Política de Privacidade é disponibilizada pelo Escritório Alexandre Amante – Sociedade Individual de Advocacia (“ALAMAN” ou “Escritório”), para demonstrar o seu respeito à privacidade dos usuários e às diretrizes prescritas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei Nº 13.709/2018.), elaborada nos seguintes termos:
1. DADOS PESSOAIS QUE COLETAMOS
Os dados de Clientes, que poderão ser tratados em nossas atividades, são:
– dados de identificação pessoal, tais como nome, CPF, RG e profissão;
– dados de contato, tais como número de telefone fixo, número de telefone celular, endereço, endereço de e-mail;
– dados corporativos, tais como nome da empresa, cargo, endereço comercial;
– dados bancários e dados financeiros.
Os dados são, via de regra, coletados diretamente com os Clientes em razão de contatos profissionais ou em consequência das atividades do ALAMAN.
O nosso site não é destinado a menores de idade e, se houver necessidade em algum caso específico processar dados dessa categoria, é obrigatório o consentimento específico por pelo menos um dos pais ou por seu responsável legal.
2. BASES LEGAIS PARA O USO DE DADOS PESSOAIS
O ALAMAN utiliza dados pessoais dos clientes com as seguintes bases legais:
– consentimento do titular (usuário);
– para o cumprimento de obrigação legal;
– quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados;
– para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral; e
– atender aos interesses legítimos do escritório.
3. FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
As finalidades do tratamento de dados pessoais são para exercer as atividades relacionadas ao Escritório, entre elas:
– assessoria jurídica preventiva e contenciosa;
– execução de contratos;
– cumprimento de obrigações legais;
– e atender aos interesses legítimos do escritório.
4. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS
O escritório compartilha dados pessoais apenas para cumprir com as atividades profissionais do escritório e com suas obrigações legais, entre elas:
– atender às demandas judiciais – contenciosa e preventiva – solicitadas por nossos clientes;
– empresas especializadas em armazenamento de dados na “nuvem”;
– correspondentes jurídicos;
– peritos; e
– nos casos que seja necessário para cumprir uma obrigação legal ou contratual.
5. LINKS DE TERCEIROS
Em alguns artigos publicados em nosso site pode conter links de terceiro, ou seja, o usuário eventualmente será redirecionado a outros sites externos, contudo, o escritório não se responsabiliza pelo tratamento de dados realizados por eles.
6. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
O ALAMAN não transfere dados para países estrangeiros, porém, visando maior segurança dos clientes e usuários, utiliza de serviços e de plataformas de terceiros para hospedagem e serviços nuvem.
7. Tempo de retenção dos dados
Os dados permanecerão armazenados pelo tempo determinado nesta Política ou pelo tempo de duração do relacionamento do titular com a nossa organização. Os dados pessoais que não sejam relevantes para obrigações legais e contábeis serão retidos pelo tempo necessário a atingir as finalidades para as quais foram coletados.
8. DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS (USUÁRIOS)
De acordo com a LGPD, os usuários têm os seguintes direitos:
– confirmação da existência de tratamento;
– acesso aos dados;
– correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
– anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade a LGPD
– portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
– eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular;
– informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
– informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; e
– revogação do consentimento.
9. POLÍTICA DE COOKIES
Através do website www.alaman.com.br são coletados dados estritamente necessários dos Usuários, conforme finalidades descritas abaixo. Nosso website não utiliza cookies ou tecnologias similares para coleta automática de dados. Também não coletamos dados de currículo pelo nosso website.
10. CONTATO COM O ENCARREGADO DE DADOS
Em caso de dúvidas relacionadas a privacidade e a proteção de dados, disponibilizamos o contato do nosso encarregado via e-mail contato@alaman.com.br
11. REVISÃO DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Visando promover uma melhor experiência aos Clientes, os termos da presente Política poderão ser atualizados ou adaptados a qualquer momento, para que reflitam as nossas práticas, bem como estejam sempre em conformidade com a Legislação Aplicável e as melhores práticas.